Voo atrasado, cancelado ou mala extraviada: a regra diz o que a companhia aérea te deve.

Atraso

Com mais de quatro horas de atraso, a companhia tem de oferecer reacomodação, reembolso integral ou a conclusão da viagem por outro meio. A escolha é sua.

O mesmo vale quando o atraso faz você perder a conexão. Enquanto espera, você tem direito à assistência no aeroporto, que aumenta com o tempo de espera.

Cancelamento

Com o voo cancelado, a companhia tem de oferecer as mesmas três alternativas: reacomodação, reembolso integral ou conclusão da viagem por outro meio, à sua escolha.

Se o cancelamento acontece com você já no aeroporto, valem também as etapas de assistência enquanto espera.

Overbooking

Quando a companhia vende mais lugares do que o avião tem e você fica de fora sem ter concordado, a regra chama isso de preterição. A companhia tem de oferecer reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte, à sua escolha, e a assistência enquanto você espera.

A regra prevê ainda uma compensação financeira, paga imediatamente, a quem é impedido de embarcar.

Bagagem extraviada

Se a mala não aparece na esteira, registre o protesto com a companhia ainda no aeroporto. Ela tem até 7 dias para devolver a bagagem em voo nacional e até 21 dias em voo internacional.

Se a bagagem não aparecer nesse prazo, a companhia tem de indenizar. Mala que só chegou dias depois também pode gerar indenização pelos gastos e pelo transtorno.

Bagagem danificada

Mala quebrada, violada ou com itens danificados: faça o protesto com a companhia em até 7 dias depois de receber a bagagem.

Conforme o caso, cabe pedir o conserto, a troca por uma mala equivalente ou a indenização pelo que se perdeu.

Alteração de voo

Mudança programada de horário ou de itinerário tem de ser avisada com pelo menos 72 horas de antecedência.

Se o aviso vier depois disso, ou se o horário mudar mais de 30 minutos em voo nacional ou mais de 1 hora em voo internacional e você não concordar, a companhia tem de oferecer reacomodação ou reembolso integral, à sua escolha.

Downgrade de classe

Se você comprou uma classe e viajou em outra, inferior, o serviço foi prestado abaixo do que foi contratado.

O Código de Defesa do Consumidor permite pedir o abatimento proporcional do preço, que na prática é a devolução da diferença, e, conforme o caso, a reparação do transtorno.

Desistência da passagem

Quem compra a passagem com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque pode desistir em até 24 horas depois da compra, sem multa.

Se você desistiu da ida, mas não da volta, avise a companhia antes do horário do voo de ida que vai usar o trecho de volta. Sem esse aviso, a regra permite que ela cancele a volta em voo nacional.

No aeroporto, enquanto você espera

A companhia tem de oferecer assistência conforme o tempo de espera, ali mesmo no aeroporto, sem precisar de processo. Cada item vale quando a espera passa do tempo marcado.

Até quando dá para reclamar

O direito pode existir mesmo que você ainda não tenha feito nenhuma reclamação formal.

Como funciona o atendimento

1. Análise do caso

   A Monique analisa o que aconteceu, seja atraso, cancelamento, overbooking ou problema com a bagagem, e verifica se há direito a indenização.

2. Orientação sobre provas

   Você recebe a lista do que reunir: cartões de embarque, e-mails, prints e comprovantes de gastos. Muitas vezes, basta o que já está no seu celular.

3. Condução 100% online

   A estratégia e o processo são conduzidos a distância, com acompanhamento direto da advogada, inclusive fora do horário comercial.

4. Cálculo do valor

   O cálculo do valor a que você pode ter direito inclui os gastos extras e o transtorno sofrido.

Conte o que aconteceu

Preencha os campos abaixo. O WhatsApp abre com uma mensagem pronta, montada com o que você escreveu, e ela só segue se você enviar.

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